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Gerson Fernando Vieira
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Campos do Jordão (SP)
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Gerson Fernando Vieira
OAB 209.629/SP
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Comentários
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Gerson Fernando Vieira
Comentário ·
há 6 anos
Do direito do cônjuge ou companheiro à meação sobre os depósitos do FGTS e/ou do PIS-PASEP realizados durante a constância do casamento ou da união estável.
Pimenta Bueno Sociedade de Advogados
·
há 8 anos
Excelente artigo!!!
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX SC XXXXX-2
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. CARÊNCIA DE AÇÃO. MATÉRIA ENFRENTADA EM INTERLOCUTÓRIA E CONFIRMADA EM FASE RECURSAL. PRECLUSÃO PRO IUDICATO. ARTIGOS 471 E 473 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIV...
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